Justiça dá 30 dias para prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Presidente Prudente

Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Prudente A Justiça deu prazo de 30 dias para a Prefeitura de Presidente Pruden...

Justiça dá 30 dias para Prefeitura comprovar recuperação de antigo lixão de Prudente A Justiça deu prazo de 30 dias para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) apresentar documentos que comprovem o andamento das obras de encerramento e recuperação ambiental do antigo lixão da cidade. A decisão também prevê multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento das novas determinações. Assinado na última sexta-feira (4) pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, o despacho reconheceu que o município cumpriu apenas parcialmente as obrigações assumidas para o encerramento do antigo vazadouro municipal. Segundo a decisão, persiste a demora na conclusão das intervenções e na execução dos monitoramentos ambiental e geotécnico. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Conforme documentos apresentados pela própria administração municipal, o contrato responsável pelas obras havia atingido 40,93% de execução física até 20 de agosto de 2026. Entre os serviços pendentes estão o retaludamento, a regularização de encostas, a correção de erosões e a cobertura de resíduos expostos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos Gustavo Luz/TV TEM Monitoramento interrompido A decisão também apontou problemas no acompanhamento da estabilidade e das condições ambientais da área. Segundo os autos, foram instalados 61 marcos superficiais e 14 piezômetros, equipamentos utilizados para o monitoramento do terreno. No entanto, o relatório técnico produzido em maio pela empresa responsável não foi apresentado no processo, assim como não houve comprovação de campanhas posteriores de medição. Ainda conforme a decisão, o monitoramento de águas subterrâneas e gases está materialmente interrompido desde maio de 2024. Com a nova determinação, a prefeitura deverá apresentar informações atualizadas sobre o estágio físico e financeiro das obras, relatórios de medição, registros fotográficos e uma relação dos serviços que ainda precisam ser executados. LEIA TAMBÉM Defesa Civil de SP emite alerta para chuvas fortes, raios e ventania no interior de SP Escoteiros, polícia e Forças Armadas: quase 200 integrantes participam do desfile da Independência em Prudente Reformas em sepulturas podem ser feitas até 23 de outubro em Prudente O município também terá que comprovar a correção das erosões, a cobertura dos resíduos expostos e a regularização das áreas que ainda precisam de retaludamento e revegetação. A Justiça determinou ainda a apresentação de documentos que comprovem o funcionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais, canalização de chorume e drenos de gases. Prazo Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos Gustavo Luz/TV TEM A prefeitura deverá apresentar um cronograma vinculante para a conclusão definitiva das obras, com prazo-limite fixado para novembro de 2026. Além disso, o município terá que comprovar a retomada do monitoramento ambiental e geotécnico e apresentar um plano para recuperar ou substituir poços de acompanhamento de águas subterrâneas e gases que estejam inoperantes, obstruídos ou danificados. A decisão também prevê o acompanhamento da manifestação técnica da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a suficiência dos monitoramentos ambientais previstos. Caso as novas exigências não sejam cumpridas após o prazo de 30 dias, a multa para fatos futuros passará a ser de R$ 3 mil por dia. As multas anteriores, já vencidas sob o regime anterior, foram mantidas e continuam podendo ser cobradas. Após a apresentação dos documentos pela prefeitura e da manifestação técnica da Cetesb, o Ministério Público deverá voltar a analisar o cumprimento das determinações no processo. Obras A cobrança judicial pelo encerramento e pela recuperação ambiental da área se arrasta há anos. Em junho deste ano, o antigo aterro municipal ainda passava por obras mesmo após quase uma década do anúncio de encerramento do local. Na época, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Antônio Colombo Franco, informou que parte das etapas técnicas havia sido concluída em 2026. Segundo ele, em março foram instalados piezômetros e marcos superficiais para acompanhar a estabilidade do maciço de resíduos e possíveis movimentações do terreno. Ainda conforme o secretário, a empresa contratada pela prefeitura executava a etapa final do encerramento, com serviços como plantio de grama, construção de canaletas no pé do talude e descidas hidráulicas na ala leste do aterro. Marco Antônio afirmou a ocasião que aquelas seriam as últimas intervenções previstas e declarou: "Nosso plano é que isso ocorra em quatro meses". A nova decisão judicial, porém, aponta que as obrigações ainda foram cumpridas apenas parcialmente e cobra documentos detalhados, a correção dos problemas identificados e a conclusão definitiva das obras até novembro de 2026. Em nota para a TV TEM, a prefeitura informou que vai cumprir com todas as solicitações dentro do prazo estipulado. Aterro municipal de Presidente Prudente segue com obras e sob cobrança do MP após quase 10 anos Gustavo Luz/TV TEM Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM n